Lula veta projeto de universidade de Randolfe e decisão expõe dificuldade política do senador junto ao governo
Após ampla divulgação da aprovação da proposta nas redes sociais, parlamentar vê principal projeto para o Oiapoque ser barrado pelo próprio presidente Lula por inconstitucionalidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.455/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que previa a transformação do campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron). A decisão representa um revés para uma das principais bandeiras defendidas pelo parlamentar para a região de fronteira e levanta questionamentos sobre sua capacidade de articulação política dentro da própria base do governo federal.
O veto foi formalizado por meio da Mensagem Presidencial nº 640, de 30 de julho de 2026, encaminhada ao Congresso Nacional. Na justificativa, o governo afirma que o projeto apresenta inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, já que a criação de uma autarquia federal e dos cargos necessários ao seu funcionamento é competência exclusiva do Presidente da República, conforme estabelece o artigo 61, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.
Na prática, o Palácio do Planalto entendeu que o Congresso Nacional não poderia iniciar uma proposta dessa natureza, tornando inviável sua sanção.
O episódio ganha ainda mais repercussão porque a aprovação da matéria no Congresso foi amplamente celebrada por Randolfe Rodrigues em suas redes sociais. À época, o senador apresentou a criação da Unifron como uma conquista histórica para o município de Oiapoque e para o ensino superior na região de fronteira.
Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável no Senado. O texto previa que cerca de 1.200 estudantes atualmente matriculados no campus da Unifap em Oiapoque fossem automaticamente incorporados à nova universidade, sem necessidade de qualquer adaptação acadêmica.
A proposta também estabelecia que a futura instituição ofereceria cursos de graduação e pós-graduação, além de desenvolver atividades de pesquisa, extensão, inovação, cultura e projetos voltados ao desenvolvimento regional.
Na votação em Plenário, o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a criação da universidade era estratégica para o Amapá, especialmente diante das perspectivas de crescimento econômico relacionadas à exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Veto evidencia falha jurídica da proposta
Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, o governo federal concluiu que ele nasceu com um vício de origem.
Segundo a justificativa apresentada pela Presidência da República, a criação de universidades federais implica a instituição de uma nova autarquia pública, além da criação de cargos, funções e estrutura administrativa — matérias cuja iniciativa legislativa é reservada exclusivamente ao chefe do Poder Executivo.
Dessa forma, o governo optou pelo veto integral da proposta.
Projeto ainda pode ser retomado
O veto presidencial agora será analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do presidente. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas.
Caso o Congresso mantenha o entendimento do Executivo, a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte ficará definitivamente arquivada nos moldes em que foi proposta.
O episódio, entretanto, representa um desgaste político para Randolfe Rodrigues. Apesar de integrar a base de sustentação do governo Lula e ser um dos principais aliados do presidente no Senado, o parlamentar viu sua principal proposta para o município de Oiapoque ser barrada justamente pelo Palácio do Planalto, sob o argumento de inconstitucionalidade. O veto também suscita críticas sobre a condução técnica do projeto, uma vez que o impedimento decorreu de um aspecto jurídico fundamental relacionado à iniciativa legislativa.
