STF manda suspender supersalários de magistrados e determina devolução de valores
Decisões atingem sete tribunais; cortes terão de identificar em 72 horas juízes beneficiados por pagamentos acima dos limites estabelecidos pelo Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos considerados irregulares a magistrados e a devolução de valores recebidos acima dos limites estabelecidos pela Corte.
Decisões semelhantes foram proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos sob suas relatorias. As medidas atingem tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
As determinações fazem parte da fiscalização do cumprimento das regras definidas pelo STF para limitar os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário. Pelo entendimento do Supremo, verbas adicionais não podem ultrapassar, em um único mês, 70% do salário de um juiz: até 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e outros 35% destinados às demais rubricas permitidas.
O STF também definiu quais benefícios podem ser considerados legais e proibiu a criação de novas indenizações pelos tribunais fora das hipóteses autorizadas.
Segundo Moraes, informações encaminhadas pelas próprias cortes mostram que pagamentos em desacordo com as regras continuam sendo realizados. Entre as rubricas citadas pelo ministro estão auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, auxílio-mudança, auxílio-adoção e diferentes tipos de gratificações por funções administrativas, acúmulo de atividades e participação em cargos de direção.
Valores chamam atenção
A decisão cita casos de pagamentos que chegaram a centenas de milhares de reais. No Maranhão, havia previsão para que um magistrado recebesse mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Na folha de abril, outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil.
No Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, segundo os dados citados pelo Supremo, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil em abril.
Prazo para identificar beneficiados
Moraes determinou que os tribunais apresentem, no prazo de 72 horas, a relação dos magistrados que receberam valores em desacordo com as diretrizes do STF.
Os beneficiados deverão devolver imediatamente as quantias que ultrapassarem os limites fixados pela Corte. Já os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos considerados irregulares.
Ao fundamentar a decisão, Moraes também destacou o trabalho da imprensa na fiscalização e divulgação de remunerações de magistrados acima dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo.
Com informações da Agência Brasil.
