O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, nesta quarta-feira (22), rejeitar a ação que pedia a declaração de inelegibilidade do candidato ao Governo do Estado, Dr. Furlan (PSD), por suposto uso de servidores públicos durante a campanha de reeleição à Prefeitura de Macapá, em 2024. Com a decisão, o ex-prefeito permanece apto a concorrer nas eleições de 2026.
A ação questionava a elegibilidade de Furlan sob a alegação de abuso de poder político e econômico. No entanto, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia elementos suficientes nem provas robustas para caracterizar as irregularidades apontadas.
Com o julgamento, o TRE-AP afastou o pedido de inelegibilidade, permitindo que o candidato siga normalmente na disputa pelo Palácio do Setentrião.
Dr. Furlan integra a coligação “Trabalhar para Transformar o Amapá” e continua participando de todas as etapas do processo eleitoral previstas pela Justiça Eleitoral.
A decisão representa uma importante vitória jurídica para a campanha do candidato, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado e aparece como favorito na corrida eleitoral de outubro.
Tribunal afasta alegações de abuso
Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que as acusações apresentadas nas ações não foram acompanhadas de provas capazes de demonstrar a prática de abuso de poder político ou econômico em grau suficiente para justificar a sanção de inelegibilidade.
Por maioria, o colegiado concluiu que os elementos constantes no processo não atendiam aos requisitos exigidos pela legislação eleitoral para impedir a candidatura.
Com a decisão, o registro de candidatura de Dr. Furlan permanece sem qualquer impedimento decorrente da ação julgada nesta quarta-feira, mantendo inalterado o cenário da disputa pelo Governo do Amapá nas eleições de 2026.
