Brasil reage a tarifaço dos EUA e anuncia aplicação imediata da Lei de Reciprocidade
O governo federal repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e anunciou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade, além de recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida norte-americana foi anunciada nesta quarta-feira (15) e passa a valer a partir de 22 de julho.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo brasileiro afirmou que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), alegando que elas não têm respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma o comunicado.
Segundo o governo, a resposta será imediata, com a utilização dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade — aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional — e a retomada da discussão no âmbito da OMC.
EUA apontam supostas barreiras comerciais
A investigação conduzida pelo USTR concluiu que determinadas práticas brasileiras prejudicam agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Entre os pontos citados pelos Estados Unidos estão:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas preferenciais consideradas injustas;
- Medidas anticorrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- Combate ao desmatamento ilegal.
Governo rebate críticas ao Pix e ao desmatamento
Na nota, o governo brasileiro classificou como “descabidas” as críticas ao Pix e à regulamentação das plataformas digitais.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, diz o texto, acrescentando que o Brasil não abrirá mão de proteger crianças e famílias “contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”.
A Presidência também rejeitou as acusações relacionadas ao meio ambiente.
“São absurdas as acusações sobre desmatamento”, afirma a nota, destacando que, desde 2023, o país intensificou o combate aos crimes ambientais e reduziu significativamente os índices de desmatamento em todos os biomas.
Governo cita apoio do setor privado
O governo brasileiro também ressaltou que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na última semana, 63 das 78 manifestações de representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias à adoção das novas tarifas.
Além disso, a Presidência argumenta que os próprios dados do governo dos Estados Unidos demonstram um histórico favorável aos norte-americanos nas relações comerciais entre os dois países.
Segundo a nota, os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. O governo também afirma que, em 2025, 76% das importações norte-americanas entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada foi de apenas 3,1%.
Brasil promete proteger setores afetados
Ao final do comunicado, o governo informou que continuará adotando medidas para minimizar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e ampliar a diversificação dos mercados internacionais para os produtos nacionais.
De acordo com a Presidência, o Plano Brasil Soberano será utilizado para proteger os setores afetados pelas tarifas consideradas “ilegais e arbitrariamente impostas” pelos Estados Unidos, preservando empregos e a capacidade produtiva do país.
Fonte: Agência Brasil.
