Política

Fake news sobre candidatura de Dr. Furlan ignora situação oficial na Justiça Eleitoral

Registro do candidato permanece válido no DivulgaCand, enquanto pedidos de impugnação seguem em fase de defesa

Mensagens que circulam nas redes sociais afirmando que a candidatura do prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), estaria impugnada ou que ele estaria inelegível não correspondem à atual situação do processo eleitoral.

Até o momento, o candidato permanece regularmente registrado perante a Justiça Eleitoral e segue apto a disputar as eleições. Não há decisão judicial que tenha cassado ou indeferido seu registro de candidatura.

A narrativa divulgada nas redes sociais se baseia em pedidos de impugnação apresentados à Justiça Eleitoral, mas desconsidera um dos principais elementos do processo: a tese utilizada para questionar a candidatura está relacionada a um registro constante no caderno de protocolos da Câmara Municipal de Macapá que, segundo perícia técnica realizada durante as investigações, apresentou indícios de fraude na inserção de informações.

De acordo com a defesa, esse elemento técnico compromete a principal fundamentação utilizada nas ações de impugnação e demonstra que a discussão judicial ainda está em curso, sem qualquer decisão definitiva sobre o registro da candidatura.

Pedidos seguem tramitação prevista na legislação

Os pedidos de impugnação protocolados contra Dr. Furlan encontram-se atualmente na fase de apresentação de defesa, conforme estabelece o rito da Justiça Eleitoral.

Segundo a defesa, a documentação técnica produzida nas investigações aponta que houve fraude na inserção de dados no caderno de protocolos da Câmara Municipal de Macapá, documento que embasa a principal alegação apresentada pelos autores das ações.

Esse conjunto de provas será analisado pela Justiça Eleitoral juntamente com os demais elementos constantes dos autos antes do julgamento dos pedidos de impugnação.

Não há mais prazo para novas impugnações

Outro aspecto destacado pela defesa é que o período legal para apresentação de novos pedidos de impugnação ao registro de candidatura já foi encerrado.

O prazo terminou na segunda-feira (27), conforme o calendário eleitoral. Assim, eventuais novos pedidos dessa natureza não podem mais ser apresentados.

Dessa forma, a discussão judicial permanece restrita às ações já protocoladas, que seguem seu trâmite regular perante a Justiça Eleitoral.

Situação pode ser consultada no sistema oficial

A situação da candidatura de Dr. Furlan pode ser consultada por qualquer cidadão por meio do sistema oficial de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No sistema, o candidato permanece com registro válido, enquanto os pedidos de impugnação seguem em tramitação, aguardando a manifestação da defesa e a posterior decisão da Justiça Eleitoral.

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