O deputado estadual R. Nelson Vieira protocolou nesta sexta-feira (24) um pedido de impeachment contra o governador do Amapá, Clécio Luís (União Brasil). O parlamentar afirma que a medida foi motivada por supostas irregularidades relacionadas à condução das contas públicas do Estado, especialmente após a divulgação de informações sobre a situação fiscal do governo.
Em publicação nas redes sociais, R. Nelson afirmou que a iniciativa é baseada no dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo e defendeu a necessidade de apuração dos fatos.
“Hoje protocolei o pedido de impeachment do Governador do Estado. Essa medida nasce do compromisso com a Constituição, com a responsabilidade fiscal e com o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Nenhum governante está acima da lei. Quando há fatos graves que precisam ser esclarecidos, o silêncio não é uma opção”, escreveu.
Em vídeo divulgado após o protocolo, o deputado detalhou os argumentos apresentados no pedido encaminhado à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Segundo ele, o principal fundamento é a contratação de uma operação de crédito de aproximadamente R$ 537 milhões com garantia da União, seguida da retificação das informações fiscais do Estado, que passou a reconhecer um déficit de quase R$ 1 bilhão em caixa.
Para o parlamentar, os fatos justificam a abertura de um processo de investigação pela Assembleia Legislativa.
“Nós protocolamos essa petição. Nela há vários motivos para o impeachment do governador. Entre eles, considero como principal a admissão de informações que induziram a União à contratação daquela operação de crédito de R$ 537 milhões, além da confissão de um rombo de quase R$ 1 bilhão no caixa. Tudo isso é motivo para a abertura de um impeachment”, afirmou.
R. Nelson também defendeu que a Mesa Diretora da Alap dê andamento ao pedido.
“A Assembleia Legislativa tem a obrigação e o dever de investigar esses fatos. Vamos aguardar que a Presidência receba o pedido e abra o procedimento, porque são fatos gravíssimos que precisam ser investigados. A população merece uma resposta.”
Entenda o caso
O pedido de impeachment ocorre após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que o Governo do Amapá retificou suas informações fiscais 44 dias depois de contratar um empréstimo de R$ 536 milhões com garantia da União. Segundo a publicação, a atualização dos dados revelou um déficit de quase R$ 1 bilhão na disponibilidade de caixa do Estado.
De acordo com a reportagem, caso essas informações fossem conhecidas pelo Tesouro Nacional antes da contratação da operação, o empréstimo poderia não ter recebido o aval da União, já que a situação fiscal poderia resultar no rebaixamento da capacidade de pagamento do Estado.
O Governo do Amapá informou à Folha que a retificação decorreu de um “aperfeiçoamento técnico” na forma de apresentação das informações fiscais e sustentou que não houve alteração da realidade financeira do Estado.
Até o momento da publicação desta matéria, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Amapá ainda não haviam se manifestado sobre o pedido de impeachment protocolado pelo deputado R. Nelson Vieira. Caso haja posicionamento oficial, a matéria será atualizada.
