Demissão de promotor às vésperas da eleição levanta questionamentos sobre possível perseguição política
CNMP decidiu por unanimidade pela demissão de João Paulo Furlan; defesa questiona retomada de procedimento baseado em provas cuja ilicitude já foi reconhecida no âmbito da Justiça Eleitoral
A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de demitir o promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan abre um novo capítulo de um caso que ultrapassa os limites do debate disciplinar e inevitavelmente chega ao cenário político-eleitoral do Estado.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (6), no CNMP. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, os conselheiros decidiram pela demissão do integrante do Ministério Público do Amapá por unanimidade, em placar de 11 votos a 0.
João Paulo era investigado por suposta participação em irregularidades relacionadas às eleições municipais de Macapá de 2020. O ponto que agora ganha relevância, entretanto, está na origem das provas utilizadas no caso e, principalmente, no momento escolhido para que o procedimento voltasse a avançar.
Provas já haviam sido questionadas
Segundo a defesa de João Paulo Furlan, o procedimento disciplinar foi reaberto mesmo tendo como fundamento elementos probatórios que já haviam sido considerados ilícitos em diferentes instâncias.
A defesa sustenta que a irregularidade dessas provas já teria sido reconhecida pela Corregedoria do Ministério Público do Amapá, pela própria Corregedoria Nacional do Ministério Público, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No âmbito da Justiça Eleitoral, há decisões que efetivamente reconhecem problemas na obtenção de parte do material que deu origem às investigações. O TRE-AP, por exemplo, reconheceu a ilicitude de dados extraídos de aparelho celular após concluir que não ficou demonstrada a voluntariedade no fornecimento da senha, determinando o desentranhamento das provas decorrentes.
A controvérsia também chegou ao TSE e passou por diferentes decisões e recursos, inclusive envolvendo a discussão sobre a possibilidade de continuidade da investigação e sobre outras extrações de dados realizadas posteriormente mediante autorização judicial.
Por que reabrir o caso agora?
É justamente nesse cenário que surge uma pergunta que deverá acompanhar os próximos desdobramentos: se não houve fato novo, por que um procedimento dessa gravidade voltou a avançar justamente em 2026?
A defesa afirma que nenhum elemento novo foi produzido capaz de justificar a retomada do caso. Se essa argumentação estiver correta, a proximidade entre o julgamento e as eleições estaduais inevitavelmente coloca o componente político sob questionamento.
A decisão ocorre a menos de dois meses das eleições de outubro, justamente no momento em que a disputa eleitoral entra em sua fase decisiva.
Não se trata, por si só, de prova de perseguição política. Mas a coincidência temporal, somada à discussão jurídica sobre a origem das provas e à alegação de inexistência de fatos novos, fornece elementos para que a defesa questione as circunstâncias em que o processo foi retomado e concluído.
