Diante da militância petista e com Randolfe presente no evento, presidente afirmou que universidade federal é atribuição exclusiva do chefe do Executivo e justificou o veto ao projeto do aliado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso na convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), neste domingo (2), em São Paulo, para fazer uma referência direta ao senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e justificar, publicamente, o veto ao projeto que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), em Oiapoque.
Em um dos momentos do pronunciamento, Lula dirigiu-se nominalmente ao senador amapaense e explicou, diante da plateia, que precisou barrar a proposta porque a criação de universidades federais é uma competência exclusiva do Presidente da República. Na prática, o presidente reforçou que o projeto apresentado por Randolfe não poderia ter sido iniciado pelo Legislativo.
“Ô Randolfe, esses dias eu peguei e tive que vetar uma faculdade criada por você. Você aprovou no Senado uma universidade no Amapá. Eu sei também que em Minas Gerais aprovaram uma. Hoje, então, tenho que vetar, porque a universidade é do Presidente da República, não é de deputado ou de senador. Se eu não vetar, sabe o que vai acontecer? O ano que vem vai ter 503 universidades todo ano. Então, eu não posso permitir que o Presidente da República vá perdendo os seus direitos”, afirmou Lula.
A declaração foi feita diante do próprio autor da proposta, que participava da convenção, e acabou evidenciando um constrangimento político para um dos principais aliados do governo no Congresso.
Crítica pública ao projeto
A fala do presidente vai além da justificativa formal apresentada na mensagem de veto encaminhada ao Congresso. Ao citar Randolfe nominalmente, Lula afirmou que o senador apresentou um projeto sobre um tema cuja iniciativa pertence exclusivamente ao Poder Executivo, deixando claro que, nessas condições, o veto era inevitável.
O presidente ainda alertou que, se sancionasse uma proposta dessa natureza, abriria precedente para que deputados e senadores passassem a criar universidades por meio de projetos próprios, esvaziando uma competência constitucional da Presidência da República.
Veto confirma entendimento do Planalto
Na última quinta-feira (30), Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.455/2023, de autoria de Randolfe Rodrigues, que transformava o campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).
Na Mensagem Presidencial nº 640, o governo fundamentou a decisão em vício de iniciativa, argumentando que a criação de autarquias federais e dos cargos necessários ao seu funcionamento depende de proposta encaminhada pelo próprio Presidente da República, conforme determina o artigo 61 da Constituição Federal.
Proposta havia sido comemorada pelo senador
A criação da Unifron foi uma das principais bandeiras defendidas por Randolfe Rodrigues para o município de Oiapoque. Após a aprovação do projeto no Congresso Nacional, o senador divulgou amplamente a conquista em suas redes sociais, apresentando a futura universidade como um marco para a educação superior na região de fronteira.
Dias depois, porém, a iniciativa acabou barrada pelo próprio presidente Lula. Neste domingo, além de manter o veto, o chefe do Executivo fez questão de explicar publicamente, diante do autor da proposta, que projetos dessa natureza devem partir da Presidência da República, reafirmando o entendimento jurídico que levou ao arquivamento da matéria.
