TRE extingue ação do MP que tentava impedir registro de candidatura de Dr. Furlan ao Governo do Amapá
Segundo reportagem publicada pelo portal Metrópoles nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) extinguiu, sem resolução do mérito, a ação cautelar apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), que buscava impedir o registro de sua candidatura ao Governo do Estado. A decisão é do desembargador Rommel Araújo de Oliveira.
De acordo com a reportagem, o relator entendeu que o pedido do Ministério Público foi apresentado antes mesmo da formalização do requerimento individual de registro de candidatura, tornando a medida inadequada do ponto de vista processual.
Na decisão, o magistrado afirmou que acolher o pedido significaria realizar um exercício de “futurologia processual”, incompatível com os requisitos exigidos para a concessão de tutela cautelar.
“O pedido, tal como formulado, converte-se em exercício de futurologia processual, incompatível com os requisitos de certeza e atualidade inerentes à tutela cautelar”, destacou o desembargador.
Ainda segundo o relator, o pedido do Ministério Público tinha caráter especulativo, uma vez que não seria possível antecipar o resultado do julgamento do recurso ainda pendente nem presumir que o futuro relator do processo de registro deixaria de observar eventual causa de inelegibilidade. Com a extinção da ação, o pedido de liminar também foi considerado prejudicado.
Pedido do MP
Conforme a reportagem do Metrópoles, o Ministério Público Eleitoral pediu que o TRE somente analisasse o registro da candidatura de Dr. Furlan após a publicação do acórdão da ação que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A cautelar foi protocolada antes mesmo de o candidato apresentar oficialmente o requerimento individual de registro à Justiça Eleitoral. O MP defendia que eventual registro somente fosse apreciado após a conclusão desse processo.
Candidatura foi registrada
Também nesta terça-feira (21), o TRE-AP registrou oficialmente a candidatura de Dr. Furlan ao Governo do Amapá. O ex-prefeito disputa a eleição pelo PSD e terá o número 55 nas urnas.
A candidatura foi homologada durante a convenção estadual do partido, realizada na última segunda-feira (20), no Ginásio Poliesportivo do Santa Inês, em Macapá. Dr. Furlan entra na disputa liderando as principais pesquisas de intenção de voto em cenário de votos válidos para o Governo do Estado.
