Receita Federal paga nesta quarta lote especial de restituição automática do Imposto de Renda; veja quem tem direito
A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão contemplados, em um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
A restituição, conhecida como cashback do Imposto de Renda, é destinada a pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do IRPF 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, após cruzamento de dados realizado pela Receita Federal, foram identificadas como aptas a receber valores de volta.
Os depósitos serão feitos diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
A consulta pode ser realizada por meio do portal Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o processo foi possível porque a Receita utilizou informações já disponíveis em seus sistemas para gerar automaticamente declarações simplificadas, sem necessidade de qualquer ação prévia por parte do contribuinte.
Mesmo assim, os beneficiários poderão acessar a declaração criada automaticamente para conferir os dados, incluir informações adicionais ou fazer ajustes, caso considerem necessário.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.
Lote é separado do calendário regular
A Receita Federal esclarece que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.
O lote especial possui cronograma próprio e atende exclusivamente contribuintes que não apresentaram declaração, mas que, com base nas informações já disponíveis nos sistemas da Receita, tiveram direito à restituição identificado automaticamente.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo seguem o calendário normal de pagamentos. O próximo lote regular de restituições está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita Federal também orienta que todas as consultas e o acompanhamento do processo sejam feitos exclusivamente pelos canais oficiais, evitando golpes e fraudes.
