PF indicia presidente da Voepass e outras 15 pessoas por queda de avião que matou 62
Investigação aponta que aeronave decolou com equipamentos inoperantes e identifica suposta orientação interna para que falhas não fossem registradas
A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas após concluir a investigação sobre a queda do avião que deixou 62 mortos em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. Entre os indiciados está o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho.
O acidente envolveu um turboélice ATR 72-500. A aeronave caiu durante um voo com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos e não houve sobreviventes.
De acordo com informações divulgadas pela PF e repercutidas pela Agência Brasil, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Uma outra pessoa, comandante que havia pilotado a mesma aeronave em um voo realizado na madrugada, foi indiciada por falsidade ideológica.
Entre os investigados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão, além do presidente da Voepass, integrantes de diferentes áreas da companhia, como manutenção, operações, controle operacional e segurança.
A relação inclui o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem comunicar falhas; um mecânico que, segundo a investigação, teria se omitido na realização de manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção; o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o diretor de manutenção; integrantes do Centro de Controle Operacional; o diretor de operações; o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional.
PF aponta problemas técnicos
Uma das principais conclusões da investigação é de que, segundo a PF, a aeronave não apresentava condições técnicas adequadas para realizar o voo diante das condições meteorológicas enfrentadas, que incluíam formação de gelo severo e precipitações.
Equipamentos considerados fundamentais nesse cenário, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estariam inoperantes. Apesar disso, conforme a investigação, a companhia autorizou a decolagem.
Durante o voo, os pilotos também teriam recebido alertas gradativos do sistema de segurança indicando a deterioração das condições. A PF afirma que, mesmo diante de avisos sonoros e do acionamento da luz de “master caution”, nenhuma medida teria sido tomada pela tripulação.
A investigação identificou ainda que o avião já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. Segundo a Polícia Federal, haveria orientação dentro da companhia para que determinadas falhas não fossem registradas nos relatórios pós-voo, evitando que a aeronave fosse impedida de realizar os voos seguintes.
“A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações, orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, afirmou o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro.
Segundo o delegado, a análise de dezenas de processos de fiscalização da Anac também teria identificado uma “cultura de omissão” dentro da companhia, que não estaria restrita aos profissionais responsáveis diretamente pela manutenção das aeronaves.
Indiciados não poderão deixar o país
A Justiça Federal determinou que os indiciados não poderão deixar o Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide sobre eventual apresentação de denúncias. Aqueles que estiverem no exterior deverão retornar ao país.
O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo prevê pena de quatro a 12 anos de prisão. Em razão do resultado morte, a pena pode ser dobrada, chegando a oito a 24 anos.
O indiciamento pela Polícia Federal não representa condenação. Caberá agora ao Ministério Público Federal avaliar as conclusões do inquérito e decidir se oferece denúncia à Justiça.
Fiscalização da Anac também poderá ser apurada
A PF pediu ainda autorização à Justiça Federal para compartilhar todas as informações obtidas durante a investigação com a Anac, permitindo a abertura de apuração administrativa sobre possíveis falhas de servidores responsáveis pela fiscalização da companhia aérea.
O mesmo compartilhamento foi solicitado com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da agência reguladora.
Familiares das vítimas acompanharam a divulgação das conclusões da investigação e criticaram duramente a forma como a companhia operava.
Fátima Albuquerque, representante da Associação de Familiares das Vítimas, classificou as condutas apontadas pela investigação como criminosas e afirmou que os responsáveis conheciam os riscos envolvidos.
Segundo advogados da associação, os familiares também pretendem ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
Fonte: Agência Brasil
