MP recomenda que Governo proíba ar-condicionado em área de visita íntima do Iapen até reforma de escola
Promotoria aponta “inversão de valores e prioridades” e cobra reparos urgentes em escola de Laranjal do Jari que está sem servir merenda por risco de desabamento
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) recomendou ao governador do Estado que proíba a instalação de centrais de ar-condicionado e outros sistemas de climatização nos blocos destinados às visitas íntimas do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) até que sejam concluídos os reparos estruturais da Escola Estadual Professora Vanda Maria de Souza, em Laranjal do Jari.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari e assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira na terça-feira (1º). O MP instaurou procedimento preparatório para apurar a interrupção do fornecimento de merenda escolar provocada pela interdição do refeitório da unidade de ensino.
Segundo o documento, a escola funciona em regime de tempo integral e possui 156 alunos matriculados. A cozinha e o refeitório estão interditados pela Defesa Civil desde janeiro deste ano, em razão de risco iminente de desabamento.
O Ministério Público afirma ainda que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) já havia sido comunicada sobre a situação, mas que, até a instauração do procedimento, a reforma do prédio ainda não havia sido realizada. Com a interdição dos espaços, a escola ficou impossibilitada de fornecer merenda aos estudantes, provocando a liberação antecipada de crianças e adolescentes das atividades escolares.
MP aponta “inversão de prioridades”
Na recomendação, a Promotoria faz uma comparação direta entre a situação da escola e informações divulgadas sobre a preparação de um novo espaço para visitas íntimas no setor masculino do Iapen, com previsão de ambientes integralmente climatizados para os detentos.
Para o Ministério Público, existe uma “flagrante inversão de valores e prioridades” na aplicação dos recursos públicos, diante da destinação de investimentos para climatização de espaços de visita íntima enquanto uma escola estadual permanece com áreas interditadas, sem condições adequadas para fornecer alimentação e com prejuízo às atividades educacionais.
Além de recomendar a suspensão da instalação dos equipamentos de climatização no setor de visitas íntimas, o MP determinou que o Governo adote, com urgência e prioridade, as medidas administrativas, financeiras e orçamentárias necessárias para realizar os reparos estruturais da Escola Vanda Maria de Souza.
A recomendação também pede o bloqueio imediato de recursos do orçamento estadual destinados a melhorias consideradas não essenciais no sistema penitenciário.
Governo terá 10 dias úteis para responder
O Governo do Amapá deverá informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias úteis, quais medidas concretas foram adotadas ou estão programadas para a recuperação da escola. Também deverão ser apresentados documentos comprobatórios, cronograma físico-financeiro e previsão para conclusão dos serviços.
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, além de outras providências para eventual responsabilização de agentes públicos por omissão ou priorização indevida de despesas.
