Câmara de Macapá vota projeto que pode efetivar Pedro DaLua na Prefeitura sem nova eleição
Proposta de emenda à Lei Orgânica amplia de um para dois anos o período em que, em caso de dupla vacância, o presidente da Câmara assume o Executivo até o fim do mandato
A Câmara Municipal de Macapá deve analisar uma proposta que pode mudar diretamente a regra de sucessão da Prefeitura e, na prática, abrir caminho para que Pedro DaLua permaneça no comando do município até o fim de 2028 sem a realização de uma nova eleição.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria do vereador Ruzivan Pontes (Republicanos), altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 216 da Lei Orgânica do Município. O texto é datado de 26 de agosto e prevê que uma nova eleição para prefeito e vice só será realizada se a dupla vacância ocorrer no primeiro ou no segundo ano do mandato. pdf.signed.view.php.pdf
Pela proposta, se os cargos de prefeito e vice-prefeito ficarem vagos após o término do segundo ano do mandato, a chefia do Executivo passará a ser exercida pelo presidente da Câmara Municipal, ou pelo juiz mais antigo da comarca, até o encerramento do mandato.
Na prática, a mudança amplia significativamente a regra atual. A própria justificativa do projeto afirma que a proposta passa de “um para dois anos” o período em que, ocorrendo dupla vacância, o presidente da Câmara assumiria o Executivo até o final do mandato.
É justamente esse ponto que coloca Pedro DaLua no centro da discussão. Atualmente à frente da Prefeitura após a saída de Dr. Furlan e o impedimento do vice-prefeito, DaLua é o presidente licenciado da Câmara Municipal. Caso haja a vacância definitiva também do cargo de vice e a nova regra seja aplicada ao atual mandato, ele poderá permanecer prefeito até dezembro de 2028, sem eleição suplementar.
Projeto cita economia com novas eleições
Na justificativa apresentada à Câmara, Ruzivan Pontes sustenta que a alteração busca garantir “maior estabilidade institucional, continuidade administrativa e segurança jurídica à gestão pública municipal”.
O texto também afirma que a medida pretende evitar os custos financeiros e administrativos decorrentes da realização de novas eleições próximo ao encerramento do mandato e preservar a continuidade das políticas públicas.
A proposta, no entanto, ganha ainda mais repercussão política porque altera justamente a regra de sucessão em um momento no qual o presidente da Câmara já ocupa a Prefeitura.
