Congresso retoma atividades com pauta travada e foco reduzido por causa das eleições

Parlamentares retornam do recesso nesta segunda-feira (3), mas votações em plenário devem ocorrer apenas em duas semanas de esforço concentrado até as eleições de outubro

Fonte: Agência Brasil

O Congresso Nacional retomou oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, Câmara dos Deputados e Senado Federal não têm sessões deliberativas previstas para esta primeira semana, e a expectativa é de um ritmo reduzido até as eleições gerais de outubro.

Em acordo firmado pelos presidentes das duas Casas, os parlamentares atuarão em apenas dois períodos de “esforço concentrado” para votação de matérias em plenário. As janelas estão previstas para os dias 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, a agenda legislativa será limitada principalmente a sessões solenes, audiências públicas e reuniões de comissões.

O calendário reflete uma tradição do Congresso em anos eleitorais, quando deputados e senadores costumam dedicar grande parte do tempo às campanhas em seus estados.

PEC do fim da escala 6×1 segue sem definição

Entre os principais projetos pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, uma das prioridades do governo federal neste segundo semestre.

A proposta permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não definiu quando o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo defende a votação antes das eleições, enquanto a oposição trabalha por uma proposta alternativa que mantenha a possibilidade da atual jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.

Outro tema considerado prioritário pelo Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que a matéria avance na Casa.

Orçamento e vetos acumulados

Além das propostas constitucionais, o Congresso terá de analisar uma série de matérias consideradas estratégicas para o funcionamento do Estado.

Entre elas estão os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cuja proposta deverá ser enviada pelo governo federal até o dia 31 de agosto.

A pauta também está travada por 87 vetos presidenciais que aguardam deliberação do Congresso. Entre os principais estão os vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, ao marco do setor elétrico, às leis orçamentárias de 2026 e ao veto integral da chamada Lei da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

IA e combate à misoginia também aguardam votação

Projetos debatidos ao longo do primeiro semestre, mas que ainda não chegaram aos plenários, também devem voltar ao centro das discussões.

É o caso do Projeto de Lei da Inteligência Artificial, considerado uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do PL da Misoginia, que busca criminalizar a discriminação contra mulheres.

No Senado, também existe expectativa pela votação do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, considerado estratégico para a política industrial e energética do país.

Primeira semana terá apenas sessões solenes e audiências

Sem votações previstas, a agenda desta primeira semana após o recesso será marcada por solenidades e reuniões temáticas.

Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (4) uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

Já o Senado realizará, na sexta-feira (7), uma sessão especial em referência ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

As comissões permanentes também retomam as atividades. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove, na quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo ao aleitamento materno.