R. Nelson anuncia ação para suspender repasse de R$ 27,2 milhões à AMCAP para a Expofeira 2026
O deputado estadual R. Nelson Vieira anunciou que ingressará com uma Ação Popular para pedir a suspensão do repasse de R$ 27,2 milhões destinado à Associação dos Músicos e Compositores do Amapá (AMCAP), entidade responsável pela execução da 55ª Expofeira do Amapá 2026. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir a legalidade, a moralidade administrativa e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com R. Nelson, o novo repasse não deveria ocorrer antes da apresentação da prestação de contas dos recursos destinados à edição anterior do evento. O deputado afirma que, em janeiro deste ano, protocolou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando informações sobre a aplicação de mais de R$ 40 milhões repassados à AMCAP para a realização da Expofeira 2025.
Segundo ele, o pedido não foi respondido dentro do prazo legal, o que motivou o ajuizamento de um Mandado de Segurança para obter as informações.
Além da Ação Popular, o parlamentar informou que encaminhará representação aos órgãos de controle para que acompanhem a legalidade do novo Termo de Fomento firmado entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a AMCAP.
Questionamentos sobre o Termo de Fomento
Em outra publicação, R. Nelson afirmou ter analisado o processo referente ao Termo de Fomento nº 0046.2186.2228.0021/2026, no valor de R$ 27.264.931,41, e disse ter identificado pontos que, em sua avaliação, merecem atenção dos órgãos de fiscalização.
Entre os aspectos apontados pelo deputado estão:
- Elevada concentração de recursos em rubricas genéricas;
- Ausência de planilha analítica de custos;
- Previsão de “serviços diversos” sem especificação;
- Falta de cronograma financeiro detalhado;
- Baixo detalhamento do plano de trabalho.
Para o parlamentar, a execução do projeto deve observar os princípios da transparência, da economicidade e as regras previstas na Lei nº 13.019/2014, que disciplina as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Distribuição dos recursos
Nas redes sociais, o deputado também divulgou os principais valores previstos no projeto da Expofeira 2026. Conforme a publicação, os recursos seriam distribuídos da seguinte forma:
- R$ 10,3 milhões para shows nacionais;
- R$ 2 milhões para shows locais e regionais;
- R$ 3,99 milhões para atividades promocionais;
- R$ 3,17 milhões para serviços diversos;
- R$ 1,71 milhão para produção geral e artística;
- R$ 1,52 milhão em custos indiretos da AMCAP;
- R$ 1,02 milhão para o rodeio;
- R$ 646 mil para ambientação;
- R$ 600,8 mil para agricultura e exposição de animais;
- R$ 421,5 mil para o Concurso Rainha da Expofeira;
- R$ 356,1 mil para show pirotécnico;
- R$ 300 mil para a vaquejada;
- R$ 100 mil para o Jeep Club.
Embora reconheça a importância da Expofeira para a economia e para o setor de eventos, R. Nelson afirma que a destinação de R$ 27,2 milhões em recursos públicos exige ampla transparência e fiscalização.
Prioridades do gasto público
O deputado também relacionou o investimento previsto para a Expofeira às dificuldades enfrentadas por serviços públicos no estado. Em uma das postagens, ele citou problemas observados na Escola Estadual da Ressaca da Pedreira e afirmou que educação, saúde, geração de emprego, assistência social e infraestrutura deveriam receber prioridade na aplicação dos recursos públicos.
“Eventos são importantes e movimentam a economia. Mas, quando se trata de R$ 27 milhões em recursos públicos, a transparência, o planejamento e a prestação de contas são indispensáveis”, afirmou.
Em outra publicação, o parlamentar questionou a destinação de R$ 12,3 milhões para shows dentro do orçamento total da Expofeira, defendendo que a população tem o direito de conhecer detalhadamente como os recursos serão aplicados.
